Cashback Lumix G 2019: A oportunidade perfeita para o instatâneo perfeito

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TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO  “CASHBACK LUMIX G 2019”

A sociedade comercial PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GmbH (doravante a «Panasonic») realizará uma promoção (doravante a «Promoção») em que poderão participar todas as pessoas singulares maiores de idade que residam em Espanha (Península, Baleares e Canárias), Andorra e Portugal, e que cumpram integralmente o disposto nos termos e condições (doravante os «Termos e Condições») que se seguem.

TERMOS E CONDIÇÕES

PRIMERO.- O objetivo desta Promoção é aumentar as vendas de câmaras e objetivas Lumix G Panasonic, numa seleção de produtos descritos no anexo 1.

SEGUNDO.- O prazo de duração e, por conseguinte, de participação na Promoção estende-se de 4 de março de 2019 a 31 de julho de 2019 (doravante o “Período Promocional”), ambos inclusive.

TERCEIRO.- As referências dos produtos Panasonic que participam na Promoção, referem-se apenas aos produtos comercializados pela Panasonic España, Sucursal Da Panasonic Marketing Europe GmbH e que estão descritos no ANEXO 1.

QUARTO.- A Promoção será comunicada nas prateleiras dos pontos de venda selecionados descritos no ANEXO 2, através de material Promocional, assim como na página Web www.panasonic.es

QUINTO.- A Promoção consiste no reembolso após a compra do produto, em lojas selecionadas. O comprador, após ter adquirido o produto na loja e ter registado a sua compra na página da Panasonic, receberá um reembolso por cada câmara adquirida (descriminado no Anexo 1). Se, além disso, comprar objetivas adicionais no momento da compra da câmara, receberá um reembolso adicional por cada objetiva adquirida da seleção descrita no Anexo 1, estando sempre limitado a um máximo de 3 objetivas.

SEXTO.- .Mecânica promocional

Durante a Promoção, estará disponível em www.panasonic.es/promociones uma secção onde os utilizadores poderão participar indicando o modelo da câmara, o nº de série do produto que poderá encontrar na embalagem ou no próprio produto, a data e o estabelecimento onde realizou a compra, os seus dados pessoais (nome, apelido, morada, código postal, localidade, país, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento), e carregar uma fotografia da fatura ou talão de compra, no formulário destinado para tal.

Sem prejuízo de todas as compras elegíveis para a Promoção deverem ser realizadas dentro do Período Promocional, a data limite para registar a participação será 15 de Agosto de 2019. Assim que a documentação enviada seja validada, o participante receberá no prazo máximo de 3 meses a partir da data de receção e validação da documentação solicitada, o reembolso do montante da promoção na sua conta pessoal.

SÉTIMO.- Nos casos em que a Panasonic ou qualquer entidade que esteja profissionalmente associada à presente Promoção detetem qualquer anomalia ou suspeitem que um participante está a impedir o normal funcionamento da Promoção, alterando ilegalmente o seu registo mediante qualquer procedimento, técnico ou informático, poderão de forma unilateral eliminar a inscrição de tal participante, que perderá o direito ao objeto da Promoção, não poderá reclamá-la e deverá devolvê-la caso já a tenha recebido.

É importante acrescentar a este respeito que a Panasonic se muniu dos suportes tecnológicos necessários para detetar qualquer possível ação fraudulenta, anómala ou criminal, que vise alterar a participação na presente Promoção. Portanto, a Panasonic reserva-se o direito de eliminar o registo a qualquer participante que evidencie ou relativamente ao qual se suspeite de atuação irregular conforme descrito.

OITAVO.- Caso se detetem irregularidades no comportamento de algum participante, a organização reserva-se o direito de eliminar esse participante.

NONO.- O objeto da presente Promoção está sujeito ao disposto na regulamentação em matéria do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Em conformidade com tal regulamentação (especialmente o número 7 do artigo 101.º da Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e a alínea c) do número 2 do artigo 75.º e a alínea f) do número 3 do artigo 75.º do regulamento da referida lei), quando o valor do reembolso for superior a 300 euros, a Panasonic efetuará as retenções que provenham do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares correspondente ao participante. O participante premiado deverá incluir a avaliação do reembolso, mais a retenção na fonte, no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.P.F.) nos termos da a legislação em vigor.

DÉCIMO.- Os dados dos participantes na Promoção facultados pelos participantes são os seguintes: nome, apelidos, morada, número, localidade, código postal, telefone, e-mail e data de nascimento. Os dados fornecidos pelos participantes na Promoção serão tratados conforme previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, bem como em quaisquer outros regulamentos aplicáveis.

Tais dados pessoais dos participantes serão tratados pela PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH, com sede em WTC Almeda Park, Plaza de la Pau s/n, Edificio 8, 08940 Cornellà de Llobregat, (Barcelona), que atuará como responsável pelo tratamento, a fim de gerir a participação nesta Promoção e, no caso de o participante ter aceite expressa e especificamente o mesmo, enviar-lhe mensagens ou informação comercial ou promocional sobre os produtos e serviços da Panasonic e sobre as marcas distribuídas pela Panasonic para morada por estes utilizada ou consignada, através de telemóvel ou correio eletrónico e, em particular, enviar-lhe a newsletter Lumix. A base jurídica do tratamento é o consentimento expresso do participante obtido através do preenchimento do formulário online e da aceitação expressa das condições da Promoção.

Os dados pessoais dos participantes na Promoção serão conservados até deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, caso já não haja um interesse mútuo ou até que haja oposição expressa ao tratamento por parte do titular dos dados, o que ocorrer primeiro. No caso de os participantes desejarem exercer os seus direitos de acesso, oposição, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, poderão fazê-lo por escrito para PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH com sede em WTC Almeda Park. Plaza de la Pau s/n, Edificio 8, 08940 Cornellà de Llobregat, (Barcelona). De igual modo, os participantes têm o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) e de retirar consentimento em qualquer altura.

Os dados pessoais dos participantes podem ser cedidos à MAIL MARK S.L. com CIF B-63.202.329 e à Panasonic Marketing Europe, Hagenauer Strasse 43, 65203 Wiesbaden-Biebrich (Alemanha).

DÉCIMO PRIMEIRO.- A Promoção não é aplicável aos funcionários nem aos seus familiares até ao terceiro grau de consanguinidade, tanto da PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH como de qualquer uma das empresas envolvidas profissionalmente nesta Promoção.

DÉCIMO SEGUNDO.- A Panasonic não se responsabiliza por possíveis perdas, danos, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros e que possa afetar o normal funcionamento da presente Promoção. Em caso algum a Panasonic será responsável pelos serviços prestados por qualquer outra entidade com a qual esta colabore.

DÉCIMO TERCEIRO.- A inscrição na Promoção supõe a aceitação expressa do estabelecido nos presentes Termos e Condições.

ANEXO 1.

Listagem de produtos em promoção e montante de reembolso de cada produto.

Se, além disso, comprar uma, duas ou três objetivas adicionais, acumulará o seguinte reembolso:

ANEXO 2.

LOJAS PARTICIPANTES NA PROMOÇÃO