Base legal cashback Lumix G verão 2018

TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO “CASHBACK LUMIX G 2018”

A sociedade comercial PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GmbH (doravante a «Panasonic») realizará uma promoção (doravante a «Promoção») em que poderão participar todas as pessoas singulares maiores de idade que residam em Espanha (Península, Baleares e Canárias), Andorra e Portugal, e que cumpram integralmente o disposto nos termos e condições (doravante os «Termos e Condições») que se seguem.

TERMOS E CONDIÇÕES

PRIMERO.- O objetivo desta Promoção é aumentar as vendas de câmaras e objetivas Lumix G Panasonic, numa seleção de produtos descritos no anexo 1 e no anexo 2.

SEGUNDO.- O prazo de duração e, por conseguinte, de participação na Promoção estende-se de 14 de maio de 2018 a 31 de Agosto de 2018 (doravante o “Período Promocional”), ambos inclusive.

TERCEIRO.- As referências dos produtos Panasonic que participam na Promoção, referem-se apenas aos produtos comercializados pela Panasonic España, Sucursal Da Panasonic Marketing Europe GmbH e que estão descritos no ANEXO 1 e no ANEXO 2.

QUARTO.- A Promoção será comunicada nas prateleiras dos pontos de venda selecionados descritos no ANEXO 3, através de material Promocional, assim como na página Web www.panasonic.com/pt

QUINTO.-

A Promoção consiste no reembolso após a compra do produto, em lojas selecionadas (Anexo 3).

• Na modalidade de Produtos standard (indicados no anexo 1), o comprador receberá um reembolso por cada produto comprado, quer se tratem de câmaras ou de objetivas. Os montantes de reembolso são cumulativos.
• Na modalidade de Produtos premium (indicados no anexo 2), o comprador deverá comprar uma câmara premium juntamente com mais 1, 2, 3, 4 ou 5 objetivas específicas da seleção indicada no Anexo 2. Por cada objetiva que compre em conjunto com a câmara, serão reembolsados 200€. Pelo que, se comprar uma câmara e uma objetiva receberá 200€. Se comprar uma câmara + 2 objetivas receberá 400€ e assim sucessivamente até um máximo de 1000€ na compra de 1 câmara e 5 objetivas selecionadas.

SEXTO.- .Mecânica promocional

Durante a Promoção, estará disponível em www.panasonic.es/promociones uma secção onde os utilizadores poderão participar indicando o modelo da câmara, o nº de série do produto que poderá encontrar na embalagem ou no próprio produto, a data e o estabelecimento onde realizou a compra, os seus dados pessoais (nome, apelido, morada, código postal, localidade, país, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento), e carregar uma fotografia da fatura ou talão de compra, no formulário destinado para tal.

A data limite para registar as participações será 15 de agosto de 2018. Uma vez que a documentação enviada seja validada receberá no prazo máximo de 3 meses desde a data de receção e validação da documentação solicitada, o reembolso do montante da oferta na sua conta pessoal.

SÉTIMO.- Nos casos em que a Panasonic ou qualquer entidade que esteja profissionalmente associada à presente Promoção detetem qualquer anomalia ou suspeitem que um participante está a impedir o normal funcionamento da Promoção, alterando ilegalmente o seu registo mediante qualquer procedimento, técnico ou informático, poderão de forma unilateral eliminar a inscrição de tal participante, que perderá o direito ao objeto da Promoção, não poderá reclamá-la e deverá devolvê-la caso já a tenha recebido.

É importante acrescentar a este respeito que a Panasonic se muniu dos suportes tecnológicos necessários para detetar qualquer possível ação fraudulenta, anómala ou criminal, que vise alterar a participação na presente Promoção. Portanto, a Panasonic reserva-se o direito de eliminar o registo a qualquer participante que evidencie ou relativamente ao qual se suspeite de atuação irregular conforme descrito.

OITAVO.- Caso se detetem irregularidades no comportamento de algum participante, a organização reserva-se o direito de eliminar esse participante.

NONO.- O objeto da presente Promoção está sujeito ao disposto na regulamentação em matéria do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

DÉCIMO.- Todos os dados dos participantes na Promoção devem estar completos, ou seja, devem incluir nome, apelidos, morada, número, localidade, código postal, telefone, e-mail e data de nascimento. Os dados fornecidos pelos participantes na PROMOÇÃO serão tratados conforme previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, no qual se aprova o regulamente fornecido pela mesma.

Tais dados passarão a fazer parte do ficheiro, registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados, da propriedade da PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH, com sede em WTC Almeda Park, Plaza de la Pau s/n, Edificio 8, 08940 Cornellà de LLobregat, (Barcelona), que terá como finalidade gerir a participação nesta PROMOÇÃO e enviar-lhe informações sobre os produtos e serviços da PANASONIC. Ao facultar dados pessoais, os participantes dão o seu consentimento expresso para a receção na morada, por estes utilizada ou consignada, de mensagens ou informação comercial ou promocional sobre as marcas distribuídas pela Panasonic e para a cedência dos seus dados pessoais à MAIL MARK S.L. com CIF B-63.202.329.

Deste modo, aqueles que aceitem expressamente receber informações através de telemóvel ou correio eletrónico autorizam a Panasonic a enviar-lhes informação da empresa por estes meios. No caso de não desejarem receber estas informações ou pretenderem fazer valer sobre os seus dados pessoais quaisquer direitos de acesso, oposição, retificação ou cancelamento, poderão fazê-lo por escrito para PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH con sede em WTC Almeda Park. Plaza de la Pau s/n, Edificio 8, 08940 Cornellà de Llobregat, (Barcelona).

Os participantes nesta Promoção dão o seu consentimento expresso para que os seus dados pessoais possam ser cedidos à Panasonic Marketing Europe, Hagenauer Strasse 43, 65203 Wiesbaden-Biebrich (Alemanha), e a que a referida empresa possa contactá-los, no exercício dos fins acima mencionados. Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.

DÉCIMO PRIMEIRO.- A Promoção não é aplicável aos funcionários nem aos seus familiares até ao terceiro grau de consanguinidade, tanto da PANASONIC ESPAÑA, SUCURSAL DA PANASONIC MARKETING EUROPE GMBH como de qualquer uma das empresas envolvidas profissionalmente nesta Promoção.

DÉCIMO SEGUNDO.- A Panasonic não se responsabiliza por possíveis perdas, danos, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros e que possa afetar o normal funcionamento da presente Promoção. Em caso algum a Panasonic será responsável pelos serviços prestados por qualquer outra entidade com a qual esta colabore.

DÉCIMO TERCEIRO.- A inscrição na Promoção supõe a aceitação expressa do estabelecido nos presentes Termos e Condições.

ANEXO 1.

Listagem de produtos standard em promoção e montante de reembolso de cada produto.

ANEXO 2.

Listagem de produtos Premium em promoção.

Exemplos de reembolso:

• Compra 1 câmara (G9, GH5 o GH5S) + 1 objetiva: reembolso de 200€
• Compra 1 câmara (G9, GH5 o GH5S) + 2 objetivas: reembolso de 400€
• Compra 1 câmara (G9, GH5 o GH5S) + 3 objetivas: reembolso de 600€
• Compra 1 câmara (G9, GH5 o GH5S) + 4 objetivas: reembolso de 800€
• Compra 1 câmara (G9, GH5 o GH5S) + 5 objetivas: reembolso de 1.000€

ANEXO 3

LOJAS PARTICIPANTES NA PROMOÇÃO